Moraes manda suspender “penduricalhos” pagos a juízes de 7 tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias consideradas irregulares a magistrados de sete tribunais de Justiça.

Os valores, conhecidos como “penduricalhos”, são pagos fora do teto constitucional do funcionalismo público.A decisão foi tomada após Moraes identificar que tribunais continuavam liberando pagamentos em desacordo com as regras estabelecidas pelo STF para esse tipo de verba.O que muda para os tribunaisCom a decisão, os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e do Distrito Federal deverão bloquear pagamentos que:ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas;não tenham sido expressamente autorizados pelo STF, mesmo quando estiverem dentro do limite de 35%.

Os tribunais também deverão identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70% estabelecido na decisão.