STF manda juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos “exorbitantes”

Corte verificou descumprimento de regras sobre penduricalhos nos Tribunais de Justiça de GO, MA, PR, RJ, RN, RO e DF

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontaram nesta quarta-feira, 12, em diferentes decisões, que magistrados de sete tribunais receberam “pagamentos exorbitantes” e determinaram a suspensão imediata de todos os pagamentos de verbas indenizatórias que desrespeitem as regras sobre penduricalhos.

Os problemas foram verificados nos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Pelas decisões dos ministros, os presidentes desses tribunais devem ainda realizar a imediata identificação dos magistrados beneficiados de pagamentos que não se enquadrem, rigorosamente, na decisão do STF de março sobre penduricalhos, com envio aos autos dessa relação, sigilosamente, no prazo de 72 horas.

Além disso, após a identificação dos magistrados, determinarem a imediata devolução dos valores recebidos que excederam o percentual de 70%, dos respectivos subsídios, com o respeito aos limites de 35% de cada categoria indenizatória.

No prazo de 5 dias, os presidentes dos tribunais devem juntar aos autos os documentos comprobatórios da suspensão dos pagamentos e das devoluções determinadas.