Inteligência artificial nas campanhas eleitorais: o que é permitido e quais as punições?

O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais estará entre os principais desafios das Eleições 2026.

A tecnologia pode ser utilizada por candidatos e partidos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para evitar manipulações, desinformação e conteúdos capazes de interferir no equilíbrio da disputa.A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, enquanto o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.Regras do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitoraisUma das principais exigências é a identificação de conteúdos sintéticos.

Sempre que texto, áudio, vídeo ou imagem for criado ou significativamente alterado por inteligência artificial ou tecnologia semelhante, essa informação deve aparecer de forma explícita, destacada e acessível na propaganda.O TSE também proíbe conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral.As regras estão previstas na Resolução nº 23.610/2019, com alterações feitas para as Eleições 2026 pela Resolução nº 23.755/2026.O que pode ser feito com IA nas eleições?A utilização de inteligência artificial não é proibida de forma geral.