‘Decisões monocráticas de ministros do STF são responsáveis por absurdos’, diz senador

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) voltou a defender a aprovação de uma PEC de sua autoria que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao programa Ponto de Vista , de VEJA, nesta quinta-feira, 17, o parlamentar afirmou que decisões individuais podem concentrar em um único integrante da Corte um poder que, em sua avaliação, deveria ser exercido pelo colegiado.

“Decisões monocráticas de ministros do STF são responsáveis por absurdos”, afirmou. (Este texto é um trecho do vídeo acima) O texto estabelece restrições para que ministros suspendam individualmente a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

Já aprovada pelo Senado, a PEC também prevê limitações para medidas cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade e, atualmente, aguarda análise da Câmara.

Para explicar a proposta, Oriovisto citou a possibilidade de um único ministro suspender uma lei aprovada por 513 deputados e 81 senadores e homologada pelo presidente da República.

“Isso é gravíssimo para o equilíbrio dos poderes, porque não é nem o Supremo, não é nem o poder, é um elemento daquele poder”, disse.

Segundo ele, a PEC não retiraria poderes do STF , mas impediria que um ministro sozinho tomasse decisões que, pela proposta, deveriam ser submetidas ao colegiado.

Continua após a publicidade Lei das Estatais O senador também mencionou o episódio envolvendo a Lei das Estatais .

Segundo Oriovisto, o então ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma decisão monocrática suspendendo a aplicação de dispositivos da legislação.

Ele afirmou que, durante o período de vigência da decisão, o governo Lula realizou nomeações que, de acordo com sua interpretação da lei, não seriam permitidas.

Posteriormente, segundo o senador, o colegiado do STF considerou constitucional a legislação, mas manteve os atos praticados enquanto vigorava a decisão individual.

Embate no STF A discussão sobre os limites das decisões monocráticas voltou ao centro do debate após a sequência de decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal .

Na última semana, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, enquanto Dino posteriormente determinou sua recondução.

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões.