Mendonça será relator de ação que questiona reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será relator de uma ação que questiona o reajuste do Bolsa Família.

Ministro foi sorteado relator de um pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) . O parlamentar pede que a Justiça Eleitoral suspenda o pagamento do aumento durante o processo eleitoral.

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Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula . "Há espaço fiscal para conceder o reajuste", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões.

Medida ocorre no momento em que a candidatura de Lula à reeleição está ameaçada. Flávio Bolsonaro (PL), que é seu principal adversário na disputa, cresceu nas pesquisas mais recentes. Ambos aparecem empatados tecnicamente na simulação de segundo turno do Datafolha, da Quaest e da Atlas/Bloomberg .

AGU diz que reajuste apenas corrige as perdas inflacionárias e, por isso, não está proibido pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral . Segundo a Advocacia-Geral da União, o reajuste tem a finalidade de "recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023".

Lei que instituiu o Bolsa Família em janeiro de 2023 autoriza o Executivo a corrigir os valores do benefício, justifica o órgão . "Ao editar o decreto, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu."

O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade. AGU, sobre o reajuste do Bolsa Família

Em ano eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano. O candidato à reeleição usou a verba para reajustar o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 (um reajuste de 50%), e ampliar o Auxílio Gás, entre outras medidas.

O aumento de R$ 200 anunciado por Bolsonaro foi pago entre agosto e dezembro de 2022, quando terminou seu mandato . Lula manteve o valor de R$ 600 ao assumir o Planalto.

O Supremo Tribunal Federal declarou parte da emenda inconstitucional. Segundo o colegiado, ampliar benefícios às vésperas da eleição viola a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Durante a sua gestão, Bolsonaro mudou o nome do programa para Auxílio Brasil . No ano seguinte, Lula assumiu a Presidência e retomou o termo Bolsa Família, que foi criado pelo primeiro governo petista (2003-06).

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