Juiz vê possível ‘intromissão’ de sindicato em disputa sobre direitos de arena de clubes

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) esclareça qual seu interesse processual e sua legitimidade para ter apresentado uma ação questionando uma operação financeira que utilizou os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.

Para o juiz Fernando Mello Batista da Silva da 24ª Vara Cível de Brasília, há “indícios de uma questionável intromissão da autora em uma esfera contratual totalmente privada, utilizando-se de uma roupagem de interesses difusos”.

A ação civil pública do Sinafut foi apresentada no mês passado contra as empresas Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora, devido a uma operação financeira avaliada em 950 milhões de reais.

Continua após a publicidade Essa negociação integra uma série de emissões de debêntures pela Sports Media para estruturar financeiramente a liga Futebol Forte União (FFU), que representa 33 clubes das séries A e B do futebol brasileiro.

A Sports Media emitiu 3 bilhões de reais em debêntures conversíveis em ações entre os anos de 2023 e 2025.

A empresa adquiriu dos clubes integrantes da FFU até 20% de seus direitos de arena e propriedades comerciais, por prazos de 50 anos, até 2074.

Em contrapartida, captou dinheiro no mercado de capitais para aplicar nos times.

Continua após a publicidade O juiz avaliou, contudo, que “causa certa estranheza a presente demanda, pois, se de fato existem todos os alegados riscos, caberia especialmente à Liga Forte União se insurgir contra as operações”.

Em nota, o Sinafut disse receber a decisão “com naturalidade” e argumentou que “discutir a relação entre capital financeiro e futebol não é intromissão em contrato alheio, mas reconhecer que arranjos dessa natureza produzem efeitos que extrapolam em muito o clube que assinou”.

Continua após a publicidade “A integridade do Campeonato Brasileiro, a autonomia das entidades esportivas e a confiança de milhões de torcedores não são assunto privado, porque se trata de patrimônio de todos os brasileiros, e o risco, quando se materializa, é sistêmico”, diz o texto.

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