Fraude em creches: MP denuncia grupo por desvios de R$ 3 milhões em verbas públicas no DF

Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) TV Globo/Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal denunciou quatro pessoas por suposto envolvimento em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na gestão de Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis), que atendem crianças em situação de vulnerabilidade da capital.

A denúncia foi apresentada em 7 de agosto, após a conclusão do inquérito policial.

Os acusados são gestores de uma organização da sociedade civil (OSC) e respondem por organização criminosa e 22 delitos de peculato. 🔍 Peculato é o crime cometido por um funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente de dinheiro, valor ou bem móvel que está sob sua responsabilidade por causa do cargo que ocupa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp.

O MP pediu a reparação dos danos causados aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, com atualização monetária e incidência de juros.

Agora no g1 Para garantir o ressarcimento dos recursos e a efetividade de uma eventual condenação, o MPDFT solicitou ainda uma medida cautelar autônoma.

A Justiça atendeu ao pedido e determinou o sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) informou que não recebeu, até a última atualização desta notícia, notificação oficial sobre o desdobramento.

"Caso seja formalmente comunicada pelos órgãos competentes, a Secretaria prestará os esclarecimentos necessários e fornecerá as informações pertinentes, dentro de suas atribuições, contribuindo com as autoridades responsáveis para o esclarecimento dos fatos", disse a pasta.

Entenda a investigação A ação penal é decorrente da Operação Primeira Infância, deflagrada em 28 de junho de 2023 pela Prodep e pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal.

Na ocasião, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

Os alvos foram a sede da organização investigada e as residências dos suspeitos.

A apuração buscou reunir provas sobre irregularidades praticadas pelos gestores da OSC, que era responsável pela administração de cinco creches conveniadas com a Secretaria de Educação. 🔎 Os Cepis são unidades construídas pela rede pública de ensino.

A gestão pedagógica e operacional desses espaços pode ser transferida a organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

Segundo o Ministério Público, os gestores utilizaram a estrutura da entidade para desviar os recursos públicos que deveriam garantir o funcionamento das unidades.