Governo instala conselho de minerais críticos e prepara 1ª reunião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (16.set.2026) o decreto que regulamenta o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

O colegiado definirá o direcionamento da política brasileira para o setor.

Com o órgão instalado, o governo pretende realizar a 1ª reunião nos próximos 10 dias, possivelmente na próxima semana.

Em um 1º momento, a ideia é discutir a elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, uma das atribuições do conselho.

Se houver consenso entre os integrantes durante esse encontro inicial, a relação já poderá ser votada e aprovada diretamente.

A cerimônia de assinatura e instalação do colegiado foi realizada no Palácio do Planalto, junto da sanção do projeto de lei que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

O órgão terá representantes de 13 ministérios, além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Ibram (Instituto Nacional de Mineração), da AMIG (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) e do governo da Bahia.

Os conselheiros foram nomeados durante o evento em portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

A medida centraliza as decisões sobre minerais críticos sob o controle do Palácio do Planalto em um momento em que cresce o interesse de norte-americanos e europeus no potencial geológico brasileiro.

A ideia é que o órgão tome decisões sobre projetos e operações consideradas estratégicas para a soberania nacional, além de definir critérios para a aplicação de instrumentos de financiamento criados pela nova lei, como o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), que terá aportes de até R$ 2 bilhões da União.

“O conselho tem a atribuição de formular e apresentar para o Brasil a política nacional para a industrialização dos minerais críticos, definir as regras de investimentos de fomento, dos financiamentos, do acesso ao fundo garantidor e também as regras que vão ser utilizadas para analisar compras de empresas brasileiras por outros países, na lógica dessa soberania” , disse a jornalistas Rogério da Veiga, secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Um dos pontos mais sensíveis da nova política é o poder que o texto dá ao conselho para avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

Essa atribuição é vista com preocupação pelo setor de mineração, que teme a possibilidade de insegurança jurídica e afastamento de investimentos estrangeiros.

Ainda não há definição de quais serão os critérios usados para essa avaliação.