Relatório apontou PJ como empregado e motorista trabalhando nas férias

Motoristas do transporte coletivo de Campo Grande trabalharam durante folgas e até períodos de férias para cobrir falhas nas escalas, segundo o relatório preliminar da intervenção no Consórcio Guaicurus.

O documento aponta que parte dessas jornadas não foi registrada no ponto eletrônico nem no sistema de escalas.

O relatório, entregue nesta terça-feira (22) à prefeitura e à Câmara Municipal, descreve um quadro de falta de profissionais, sobrecarga das equipes e controles frágeis sobre jornada, pagamentos e períodos de descanso.

Conforme a equipe de intervenção, havia um grupo de mensagens pelo qual motoristas que estavam de folga ou férias se ofereciam para trabalhar.

Foram identificadas jornadas adicionais sem controle adequado do intervalo entre os turnos e sem banco de horas formal ou outro mecanismo de compensação.

Documento ressalta que a disponibilidade dos trabalhadores ajudava a preencher as escalas e manter o transporte funcionando.

O problema, segundo o diagnóstico, estava no modelo adotado pelas empresas para administrar a falta de mão de obra.

A situação traz risco não apenas trabalhista, mas também operacional.

A utilização frequente de horas extras, associada à falta de controle dos períodos de descanso, aumenta a possibilidade de fadiga entre os motoristas.

O relatório não informa quantos trabalhadores atuaram durante folgas ou férias, quantas jornadas deixaram de ser registradas nem por quanto tempo essa prática ocorreu.

Também não calcula os valores que eventualmente deixaram de ser pagos.

Contratações via PJ - Outro ponto levantado pela intervenção foi a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, embora as condições encontradas apresentassem características de vínculo empregatício.

Segundo o documento, esses profissionais prestavam serviços pessoalmente, com frequência, remuneração e subordinação às empresas do consórcio.

Na avaliação da intervenção, a diferença entre o contrato formal e a rotina efetivamente desempenhada cria risco de reconhecimento judicial do vínculo, com possíveis consequências trabalhistas e previdenciárias.