IDP Debates aborda violência contra mulheres no ambiente digital

O avanço da internet e das redes sociais trouxe novas perspectivas sobre o debate da segurança e garantia de direitos das mulheres, em especial no ambiente digital.

Casos de divulgação não consentida de imagens íntimas, perseguição obsessiva e monitoramento das vítimas afetaram, somente em 2025, mais de 8 milhões de brasileiras segundo o DataSenado.

Por conta disso, a legislação do Brasil estabeleceu diretrizes para proteção das mulheres na internet e o enfrentamento da violência digital através do Decreto nº 12.976 , que definiu a prática como o conjunto de crimes que causem morte, dano ou diversos sofrimentos quando “cometidos, instigados, facilitados ou agravados pelo uso de tecnologias digitais”.

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1 de 3 Segunda edição do IDP Debates nesta sexta-feira (28/8) abordou o tema da violência contra mulher no ambiente digital Ana Dvoranen/IDP 2 de 3 O evento aconteceu no prédio do IDP na Faria Lima, na zona oeste da capital paulista Ana Dvoranen/IDP 3 de 3 Os debatedores abordaram a segurança das mulheres nas redes sociais e demais ambientes digitais e os principais problemas da falta de segurança deste público Ana Dvoranen/IDP A realidade, que está no centro dos debates para o avanço do país, foi o tema do segundo dia do IDP Debates, na manhã desta sexta-feira (28/8), uma iniciativa promovida pelo IDP em parceria com o Metrópoles que reúne em São Paulo alguns dos principais nomes do cenário público, econômico, acadêmico e cultural do Brasil para conversar sobre questões do presente e futuro.

O segundo encontro, presencial e gratuito, teve como palco o IDP Faria Lima, na zona oeste da capital paulista, e abordou o tema “Proteção das mulheres no ambiente digital e o novo dever de cuidado das plataformas”.

Estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPSJ), Ademar Borges de Sousa, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e o secretário nacional de direitos digitais do MPSJ, Vitor Fernandes.

Além deles, compareceram a gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Flávia Annenberg, e a diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci.

A moderação foi feita pela presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, e pela colunista do Metrópoles Andrezza Matais.

O evento também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Para o secretário-executivo do MPSJ, Ademar Borges, a recente decisão do Decreto nº 12.976 reconheceu que era necessária uma maior proteção às mulheres no ambiente digital, havendo, como ele define, uma omissão legislativa inconstitucional.

“A decisão criou um sistema de treinamento, um dever de cuidado para que não haja violação sistêmica de direitos.