Após 15 anos, Campinas vai pagar multa de R$ 257 mil em ação que cobrava melhorias na saúde no Oziel

Centro de Saúde Parque Oziel Prefeitura Municipal de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após decisão da Justiça em uma ação civil pública movida em 2011 para cobrar melhorias no atendimento de saúde prestado a moradores da região do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel. ➡ A reserva do recurso foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (17).

Segundo a prefeitura, o município está dentro do prazo para cumprir a decisão e a Secretaria Municipal de Finanças foi acionada para que a verba seja transferida ao Fundo Municipal de Saúde. 🔎 A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) depois que uma fiscalização apontou uma série de problemas no então Posto de Saúde Monte Cristo.

Entre elas estavam a falta de condições adequadas para pacientes, irregularidades sanitárias, armazenamento inadequado de medicamentos e problemas estruturais.

No processo, a Prefeitura de Campinas informou ter cumprido as obrigações determinadas pela Justiça com a inauguração, em dezembro de 2015, do Centro de Saúde Oziel.

Segundo o município, a unidade passou a atender a população do Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Jardim do Lago II, substituindo o atendimento que era prestado pela estrutura questionada na ação. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Agora no g1 Em nota, a prefeitura afirmou que a obrigação discutida na ação foi cumprida há mais de uma década, destacou que o MPSP concordou com a redução da multa e informou que o valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para melhorias na própria unidade do Parque Oziel.

Segundo a Secretaria de Saúde, o centro atende atualmente cerca de 14 mil pessoas e está em fase de elaboração de projeto de ampliação.

Entenda o processo e a multa A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público em fevereiro de 2011 e resultou em uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Campinas a corrigir as irregularidades encontradas na unidade de saúde ou providenciar uma nova estrutura para atendimento da população.

Depois, a administração municipal demonstrou o cumprimento das obrigações estruturais, mas a discussão sobre a multa pelo atraso na execução continuou na Justiça.

A multa chegou a ser fixada em R$ 2.737.240,88.

Em fevereiro deste ano, o juiz Mauro Iuji Fukumoto reconheceu que a prefeitura cumpriu o que havia sido determinado peça Justiça.

Em julho, com concordância do Ministério Público, a Justiça reduziu a multa para 5% do valor atualizado e chegou ao valor de R$ 257.561,98, que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.