Arruda recorre ao TSE para validar candidatura ao governo do DF; TRE foi unânime ao negar registro

José Roberto Arruda (PSD) Pedro França/Agência Senado O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, na tarde desta sexta-feira (4), para tentar registrar sua candidatura ao governo do DF nas eleições deste ano.

Na quinta (3), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) negou o registro em decisão unânime.

Os desembargadores avaliaram que Arruda segue inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp No recurso, protocolado às 17h30 desta sexta, a defesa de Arruda repete os pontos centrais da argumentação levada ao TRE-DF.

Os advogados dizem: que todas as condenações de Arruda relacionadas à operação Caixa de Pandora são conexas – ou seja, dizem respeito ao mesmo fato; que a nova Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2025, prevê o máximo de 12 anos de inelegibilidade por condenações de improbidade administrativa, conexas ou não; que esse prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada, em julho de 2014; e que, por isso, a inelegibilidade de Arruda acabou em julho deste ano – o que tornaria o político apto a concorrer nas eleições de outubro.

A defesa afirma ainda que nenhuma das sete condenações de Arruda por improbidade administrativa transitou em julgado, e que todas seguem em fase recursal.

Por isso, defende que as mudanças na Lei da Ficha Limpa deveriam retroagir para beneficiar o político.

"Trata-se de candidato a Governador do Distrito Federal que há 16 anos experimenta causas de inelegibilidade por condenações sucessivas em ações de improbidade, todas elas relacionadas à Operação Caixa de Pandora, cujas provas já foram inclusive consideradas ilícitas pela própria Justiça Eleitoral", afirmam os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Aguiar no recurso.

"Se houver uma condenação colegiada a cada ano de eleição, antes do registro, é bem provável que o candidato cumpra eternamente a inelegibilidade", contestam.

O recurso ainda será distribuído a um relator no TSE.

Não há prazo para que o caso vá a julgamento.

TRE nega registro da candidatura de Arruda ao governo do DF; decisão foi unânime Em nota na quinta-feira (3), Arruda afirmou que recebia a decisão "com serenidade", mas discordava do resultado.

"Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível." Antes mesmo do início do julgamento, Arruda já tinha sinalizado o recurso em entrevista ao g1.

"Hoje mesmo vamos entrar com recursos no TSE.

A campanha não para.