Câmara de São Luís derruba veto da Prefeitura à Lei de Zoneamento por 17 votos a 9

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

Divulgação/Redes sociais A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (27), por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

A decisão ocorreu durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).

A prefeita havia vetado o projeto no dia 16 de outubro, após os vereadores incluírem 133 emendas na proposta original enviada pela Prefeitura.

Segundo Esmênia, as alterações, inclusive nos mapas de zoneamento, modificaram o conteúdo do projeto elaborado após quase três anos de estudos e discussões com a população. ➡️ A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo define como os terrenos e espaços urbanos de São Luís podem ser utilizados.

Na prática, estabelece onde podem ser construídos prédios, casas, comércios e indústrias, além de determinar regras para a divisão de terrenos, limites de construções e ocupação de diferentes regiões da cidade.

A atualização busca substituir normas da década de 1990 e orientar o crescimento da capital, considerando o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a preservação ambiental.

Durante a votação, parte dos vereadores defendeu a autonomia da Câmara para alterar projetos do Executivo e criticou a falta de diálogo com a Prefeitura.

Outros parlamentares argumentaram que as emendas precisariam de estudos técnicos e novas audiências públicas, principalmente por envolverem possíveis impactos ambientais. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Vereadores criticam falta de diálogo com a Prefeitura O vereador Raimundo Penha (PDT) votou pela derrubada do veto, mesmo afirmando que discorda de algumas emendas.

Segundo ele, a Prefeitura deixou de encaminhar informações técnicas solicitadas pelos vereadores antes da votação.

“A prefeitura tem vários secretários que podiam vir até essa casa e dialogar.

Então, o meu voto hoje é porque eu acho que a forma de diálogo precisa ser modificada.

Eu não vejo inflexibilidade.

Nós estamos aqui à disposição para o diálogo, mas isso não pode ser feito pelas redes sociais”, afirmou.