União Brasil aciona Justiça para anular recondução de Mesa Diretora

O partido União Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal de Barreiras, no oeste baiano.

O objetivo da ação é anular a Emenda 14/2025 e a Resolução 090/2025, normas que permitiram a recondução da atual Mesa Diretora do Legislativo local por meio de um rito de votação acelerado.O principal argumento jurídico aponta a existência de um vício formal no processo de votação.

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A sigla sustenta que nem mesmo a aprovação por unanimidade justifica suprimir os prazos regimentais, que existem para assegurar a maturidade e a transparência da deliberação pública.