Fachin defende sigilo da fonte de jornalista após decisão de Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , ministro Edson Fachin , afirmou nesta quinta-feira (13) que a apuração de eventuais crimes deve se concentrar nas condutas investigadas, e “jamais na atividade jornalística legítima” .

A declaração ocorre em meio a críticas à operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , que mirou fontes do jornalista Luís Pablo , autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino.

Ao abrir a sessão do plenário, Fachin reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.

Ele também manifestou solidariedade a Dino e disse que eventuais ameaças à segurança física de ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional” , disse.

Leia Mais TSE adia reunião que debateria limites para uso de IA nas eleições Alvo da PF: relembre investigações envolvendo o advogado Nelson Wilians Campanha de Flávio diz que pediu correção de currículo na internet Fachin afirmou ainda que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte “permanecerá íntegra e vinculante” a todos os órgãos do Poder Judiciário.

Durante a sessão, Dino agradeceu a manifestação do presidente do STF e disse que ela coloca o episódio em “dois trilhos adequados”: a investigação de possíveis crimes e a proteção ao exercício regular do jornalismo.

“O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes.

O outro é a proteção que existe e sempre existirá ao regular exercício da profissão, e não a eventuais coautorias de delitos”, afirmou.

A manifestação ocorre dois dias após uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Segundo a Polícia Federal, os dois seriam informantes de Luís Pablo.

Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.