Carteira de motorista: novo projeto de lei altera regras da prova prática para a CNH; entenda

Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenham o direito de levar um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático de direção veicular.

A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com relatoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e foi aprovada com alterações na Casa.

A intenção é ampliar a transparência da avaliação necessária para a obtenção da carteira de motorista, especialmente na etapa da prova prática realizada na rua.

Segundo a autora do projeto, a ideia surgiu da preocupação com possíveis irregularidades nos exames práticos, incluindo suspeitas de que candidatos possam ser pressionados a pagar propina para obter a aprovação.

Na versão aprovada pela comissão, em vez de permitir que o candidato escolha qualquer pessoa como acompanhante, o texto passou a exigir que seja um instrutor de trânsito credenciado, escolhido pelo avaliado.

Desde que tenha o devido credenciamento, o acompanhante não precisa estar vinculado à autoescola responsável pela formação do candidato.

Também é preciso respeitar as regras de lotação do veículo.

O texto ainda precisa avançar na tramitação legislativa e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde seus aspectos técnicos serão avaliados.

Pelo substitutivo de Flávio Nogueira, o instrutor escolhido pelo candidato poderá acompanhar o exame, mas não interferir em sua realização .

Comentários, gestos ou qualquer outra intervenção que possa influenciar a avaliação estão proibidos.

Caso o acompanhante descumpra essa regra, a prova poderá ser invalidada.

Na avaliação do relator, a participação de um profissional habilitado é mais adequada do que a presença de uma pessoa sem conhecimento técnico sobre a condução de veículos e os critérios de avaliação, já que, durante a prova, qualquer interferência pode comprometer a segurança dos ocupantes do automóvel e dos demais usuários da via.

Apresentado em junho de 2022, o PL 1.521/2022 propunha alterar o artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para assegurar ao candidato o direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua preferência durante o exame de direção veicular.

Na versão original da proposta, também havia a possibilidade de gravação de áudio e vídeo ao longo de toda a avaliação.