Lula centraliza no Planalto decisões sobre minerais críticos

Disputa global levou Presidência a assumir controle sobre negócios estratégicos e criou conselho com poder de homologação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (16.set.2026), no Palácio do Planalto, a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). O texto cria o Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado diretamente à Presidência da República, e o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

A política foi fechada em um momento de disputa internacional pelo acesso a minerais críticos, usados em setores como energia, tecnologia e defesa. O Brasil, dono de cerca de 25% das reservas mundiais, passou a receber investimentos e propostas de cooperação de norte-americanos, europeus e chineses. Os EUA e a União Europeia buscam ampliar fornecedores para reduzir a dependência da China, que domina parte relevante da cadeia, sobretudo no processamento.

O evento reuniu ministros estratégicos do presidente, entre eles a chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira.

L ula sancionou a lei muito antes do prazo legal e, d urante o evento, assinou o decreto de instalação do Cimce. A ministra da Casa Civil, por sua vez, assinou a nomeação dos conselheiros. Vinculado à Presidência da República, o colegiado será responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da política nacional de minerais críticos e estratégicos.

Os critérios para a atuação do conselho ainda não ficaram públicos. A versão final do texto será publicada na 5ª feira (17.set).

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, informou que o conselho terá atuação transversal, com 13 ministérios e representantes de Estados, municípios, indústria, mineração e academia. Segundo a ministra, o colegiado deverá estabelecer regras para acelerar investimentos, parcerias e processos de autorização de estudos e lavra, além de definir o acesso a instrumentos de fomento e financiamento.

O Senado aprovou o PL 2.780 de 2024 em votação simbólica no dia 2 de setembro, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O ponto mais sensível do texto foi o poder de o Cimce homologar mudanças de controle em empresas com direitos sobre minerais críticos –inclusive negócios que não envolvem compradores estrangeiros.

A versão original da Câmara estabelecia “anuência prévia” do governo para essas operações. Depois de pressão do setor de mineração, o relator na Casa Baixa, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) trocou o termo por “homologação” , mas manteve o poder estatal de validar ou barrar acordos.

O colegiado terá o poder de avaliar e homologar transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.