Desembargador do TJ-MG publica fotos armado em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), publicou fotos em que aparece armado.

Desembargador publicou uma foto em seu Instagram em que segura e mira a arma . Em outra imagem, a arma e dois pentes de munição aparecem sobre uma mesa.

Lei permite que magistrados tenham arma . Em 2019, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a resolução que permite que magistrados tenham arma para defesa pessoal.

CNJ diz que, até o momento, não há "nenhum processo ou procedimento" sobre o caso . Já o TJ-MG informou que não vai comentar.

Caso não pode servir para questionar atuação no TJ-MG, afirma Apolinário . "A instituição e seu representante devem ser avaliados a partir de fatos concretos, e não de associações que desconsiderem as circunstâncias efetivas da publicação."

Apolinário é desembargador do TJ-MG desde dezembro de 2023 . Antes de ser desembargador, Apolinário começou na carreira como juiz em fevereiro de 1995.

Em razão da solicitação de esclarecimentos encaminhada à imprensa sobre as fotografias publicadas em rede social pelo Desembargador Roberto Apolinário de Castro, impõem-se alguns esclarecimentos para evitar interpretações equivocadas dos fatos.

Inicialmente, é indispensável corrigir uma informação que altera substancialmente a compreensão do episódio: as fotografias foram realizadas no interior da residência particular do magistrado, e não em seu gabinete ou em qualquer dependência institucional do Égregio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A distinção é objetiva e fundamental, pois não se pode atribuir caráter institucional a uma imagem produzida em ambiente estritamente privado.

Chama a atenção o fato de a solicitação encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentar o armamento retratado como uma "metralhadora" e afirmar que as fotografias teriam sido realizadas no gabinete do magistrado.

Essa última informação é categoricamente incorreta: as imagens foram feitas na residência particular do desembargador, e não em seu gabinete ou em qualquer dependência institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A distinção não é meramente circunstancial. Ao situar a imagem no gabinete judicial, a consulta jornalística atribui ao episódio um contexto institucional que não existe, induzindo à associação entre o exercício da magistratura e uma situação pertencente exclusivamente à esfera privada do magistrado.

Também merece esclarecimento a descrição do armamento como "metralhadora". A identificação técnica de uma arma de fogo não deve decorrer de uma impressão visual ou de uma denominação informal, mas de suas características e especificações técnicas.

Eventual referência ao modelo ou à classificação do equipamento deve observar a documentação pertinente, sem antecipar conclusões desprovidas de comprovação.