Motoristas entre 50 e 70 anos precisam saber desta regra da CNH em vigor

A idade do motorista interfere em um ponto importante ligado à validade do documento

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Chegar aos 50 anos muda um ponto importante da CNH : o prazo máximo ligado ao exame de aptidão física e mental deixa de ser de 10 anos e passa a ser de 5. Aos 70 anos , esse intervalo cai novamente, para 3 anos. Em 2026, outra mudança alterou o processo de renovação, mas não criou essas faixas etárias.

O exame de aptidão física e mental é renovável a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70. É essa validade que, na prática, define o ciclo normal de renovação da habilitação nessa faixa.

O artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro mantém 3 faixas: menos de 50 anos, de 50 a 69 anos e 70 anos ou mais.

A partir dos 70 anos, a periodicidade máxima do exame cai para 3 anos. A mudança ocorre porque o CTB usa a idade do condutor para definir intervalos diferentes de acompanhamento da aptidão para dirigir.

A Lei nº 15.428/2026 criou uma forma de renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. A versão final da lei, sancionada em 5 de junho de 2026 , manteve o exame de aptidão física e mental como exceção à dispensa dos demais procedimentos.

A Lei nº 15.428/2026 alterou o processo, mas não foi ela que criou os prazos de 10, 5 e 3 anos por idade. Esses intervalos já faziam parte do CTB antes de 2026.

Sim. Uma prorrogação excepcional está valendo para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida mais recente foi publicada pelo Contran em 9 de setembro de 2026 .

A Deliberação Contran nº 279/2026 estendeu a validade desse grupo até 9 de dezembro de 2026 . Depois dessa data, os condutores abrangidos terão mais 30 dias para renovar o documento.

O primeiro passo é olhar a data de validade impressa ou exibida na CNH Digital e depois considerar a faixa etária e as regras temporárias de 2026. Para quem está entre 50 e 69 anos, o ciclo normal continua sendo de até 5 anos.

Se a CNH tem vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 , a prorrogação excepcional precisa ser considerada antes de iniciar o processo. Fora dessa janela, vale o prazo normal definido pelo CTB.

O ponto mais importante é não confundir a mudança de 2026 no processo de renovação com a regra de validade por idade. Uma altera o caminho para renovar. A outra define de quanto em quanto tempo o exame precisa ser renovado.