STJ debate se cooperativa médica pode restringir título de especialista
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título de especialista aprovado pela Associação Médica Brasileira.
Freepik Cooperativa médica exigiu título de especialista emitido por filiado à AMB O caso começou a ser julgado na terça-feira (15/9) e foi interrompido após a votação alcançar 2 a 2.
A ministra Nancy Andrighi, que esteve ausente, poderá desempatar o caso desde que se considere habilitada a votar.
O caso concreto é de um médico que tentou ingressar em uma das cooperativas como especialista com título reconhecido pelo Ministério da Educação e qualificação confirmada pelo Conselho Federal de Medicina.
A cooperativa, por sua vez, só aceita aqueles que apresentem titulação emitida por filiados à Associação Médica Brasileira (AMB).
Cooperativa pode restringir Relatora do recurso especial, a ministra Daniela Teixeira votou por dar razão à cooperativa e afastar o ingresso do médico.
Ela foi acompanhada por Humberto Martins.
Para eles, a entidade pode impor esse tipo de limitação, inclusive porque isso se enquadra na tese do Tema 1.212 dos recursos repetitivos , sobre processo seletivo e critérios para ingresso de novos médicos.
“Não quero aqui deliberar sobre a precedência dos títulos emitidos e credenciados pela Associação Médica Brasileira sobre títulos provenientes de instituições registradas junto ao Ministério da Educação (MEC) ou entidades creditadas pelo Conselho Federal de Medicina”. disse a relatora.
“O que eu estou dizendo aqui é só que a cooperativa pode impor restrição.
Ela é válida.
Eu não entrei no mérito se esse médico é ou não é especialista em cirurgia de intestino, que é o caso aqui”, complementou.
Restrição desarrazoada Abriu a divergência o ministro Moura Ribeiro, acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva.
Eles votaram por manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que referendou o ingresso do médico na cooperativa.
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