Governo avalia cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos

O governo federal estuda cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras atualmente isentas de IR (Imposto de Renda), segundo o jornal O Globo .

A proposta inclui LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

Atualmente, esses investimentos têm alíquota zero de IOF.

A medida é avaliada como alternativa para aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos.

A isenção fiscal desses papéis representa um custo de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União.

A cobrança pode encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura, setores que utilizam esses títulos para captar recursos.

Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.

O imposto também é uma exceção às regras de anterioridade tributária, o que permite que uma nova alíquota entre em vigor sem a espera dos prazos aplicáveis a outros tributos.

O Congresso, porém, pode reagir à medida.

Em 2025, por exemplo, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários.

A cobrança foi quase integralmente restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

CONGRESSO BARROU PROPOSTA Em junho de 2025, o governo tentou instituir uma alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026.

A estimativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano.

A MP (medida provisória) também incluía mudanças na tributação das bets e dos JCPs (juros sobre capital próprio), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.