Defesa de Renan Santos pede que TSE revogue decisão de Toffoli que suspendeu campanha

A defesa do candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu sua campanha digital, o acesso ao fundo eleitoral e a participação em debates.

Na petição, os advogados de Renan solicitam que a medida cautelar seja considerada ilegal e que o Tribunal defira o registro de sua candidatura.

Na decisão, Toffoli apontou indícios de irregularidades na comunicação da campanha de Renan à Justiça Eleitoral sobre os perfis que seriam utilizados nas redes sociais.

Segundo o ministro, o Missão informou a existência de 16 canais apenas 12 dias após o encerramento do prazo para registro da candidatura, em 15 de agosto.

Diante da divergência de informações e da correção posterior feita pela campanha, Toffoli determinou a suspensão das contas que não haviam sido informadas dentro do prazo estabelecido pela Corte.

A norma do TSE exige que perfis antigos não informados no formulário inicial só comecem a fazer campanha 48 horas depois de registrados no sistema, período que teria sido descumprido pelo candidato ao continuar fazendo propaganda enquanto a mudança estava pendente.

Leia também Por que Renan Santos foi punido? Entenda a regra e as críticas à decisão de Toffoli Na decisão, o ministro destacou que a “omissão intencional ou tardia” de Renan ao apresentar os documentos após o prazo caracteriza indício de fraude Caiado critica decisão de Toffoli contra Renan Santos Caiado aproveitou a ocasião para criticar decisões monocráticas dos tribunais superiores A defesa de Renan argumenta que a inclusão posterior de outras redes ocorreu por iniciativa da própria campanha , em observância às regras eleitorais, e que o pequeno atraso foi “pequeno”, uma vez que as contas foram comunicadas em 19 de agosto, 4 dias após o esgotamento do prazo.

Os advogados também contestam o argumento de Toffoli de que houve uma “omissão estratégica” por parte da campanha.

A defesa afirma que outras candidaturas à Presidência também complementaram informações após o período de registro e não tiveram o mesmo tratamento jurídico.

Por fim, a defesa ressalta que a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favorável ao registro da candidatura de Renan, por considerar que o candidato possui todos os requisitos para a elegibilidade.

The post Defesa de Renan Santos pede que TSE revogue decisão de Toffoli que suspendeu campanha appeared first on InfoMoney .