Análise: ANPD aponta uso dados de crianças que não tinham conta no TikTok

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Para a analista de política Clarissa Oliveira , a decisão representa um marco na punição de big techs no Brasil.

Durante o Live CNN desta quinta-feira (26), Clarissa afirmou que um dos pontos mais graves identificados pela agência diz respeito à coleta de informações de usuários que nem sequer possuíam conta na plataforma .

“O TikTok permitia que fosse feito o acesso à plataforma, que você conseguisse ver os vídeos, mesmo sem ter uma conta cadastrada , sem registrar os seus dados lá”, explicou a analista.

Leia Mais TikTok fecha acordo de US$ 400 milhões nos EUA por privacidade infantil Redes sociais enfrentam enxurrada de processos nos EUA; entenda TikTok fecha acordo em três processos judiciais envolvendo adolescentes Ainda assim, de acordo com a ANPD, a empresa coletava dados virtuais sobre o perfil dessas pessoas para fins de perfilamento publicitário , prática considerada irregular por não contar com qualquer tipo de autorização dos usuários.

A fiscalização também identificou uma série de fragilidades nos mecanismos da plataforma que não permitiam verificar adequadamente a idade das crianças cadastradas como usuárias.

“De acordo com a nota técnica que embasou a decisão, feita por uma controladoria interna da agência, há referências internacionais em situações semelhantes”, observou Clarissa.

A decisão da ANPD está embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além do pagamento da multa, a empresa deverá deletar os dados irregularmente coletados em até 60 dias e implementar um plano para melhorar o tratamento das informações relacionadas a menores de idade.

Recado para outras plataformas Clarissa classificou a punição como simbólica e exemplar, especialmente em um momento em que outras plataformas digitais também enfrentam questionamentos sobre a proteção de dados de menores .

“A gente vem falando recorrentemente do Discord, onde houve a constatação de cometimentos de crimes graves dentro da plataforma.

Há na Justiça o entendimento de que a ANPD tardou, até agora não aplicou multas significativas a essa empresa”, afirmou.

A decisão da agência pode, na avaliação da analista, servir de alerta para outras empresas que operam grandes plataformas de redes sociais: “Elas podem estar sujeitas a multas semelhantes se não vierem a se adequar às normas vigentes.” Posição do TikTok De acordo com a Clarissa, a ByteDance afirmou em comunicado enviado à imprensa que está colaborando com as investigações desde o início e que assinou um plano de conformidade para realizar os ajustes necessários.