Impeachment de Ricardo Nunes (MDB): vereadores denunciam prefeito de SP por crime de responsabilidade eleitoral

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (28), a formação de uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB) , a partir da denúncia apresentada por vereadores do PSOL por possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade .

O caso que motivou a denúncia ocorreu em São Paulo durante o segundo turno das eleições presidenciais, no último domingo (25), quando a Justiça Eleitoral exigiu a disponibilização de 100% da frota de ônibus operada na cidade nos dias úteis para atender ao contingente de eleitores rumo às seções de votação.

Ao contrário do que determinava a Justiça, segundo documento apresentado pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), com as assinaturas de Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, Nunes teria descumprido a exigência , e servidores comissionados da prefeitura poderiam ter sido pressionados a participar de atividades de campanha política sob ameaça de exoneração dos cargos.

O pedido de impeachment se baseia no artigo 73 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que prevê a perda do mandato por cassação em hipóteses de atentado contra a probidade administrativa e descumprimento das leis e das decisões judiciais.

Além dele, o documento também menciona o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

No sábado (24), às vésperas do segundo turno, o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que a prefeitura colocasse à disposição da população, no domingo, 100% da frota de ônibus praticada em dias úteis regulares.

A decisão veio por meio de uma ação popular apresentada por parlamentares do PSOL, que estabelecia multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa municipal responsável pela gestão do sistema de ônibus, em caso de descumprimento.

A decisão também advertiu para a possibilidade de caracterização de crime eleitoral.

O objetivo era impedir que a insuficiência de transporte público dificultasse o acesso dos eleitores às seções de votação , além de proibir que a oferta do serviço fosse usada para promover propaganda partidária ou eleitoral.

Segundo os dados da SPTrans, a oferta de ônibus ficou aquém da programação prevista pela decisão.

A Folha de S.Paulo informou, nesta quarta-feira (28), que a prefeitura de SP disponibilizou apenas 58,6% das partidas programadas para o domingo do segundo turno , enquanto uma parcela significativa dos ônibus ficou estacionada em garagens na cidade.

A prefeitura de Nunes argumentou que recebeu a notificação judicial com menos de 12 horas de antecedência e que isso teria dificultado a mobilização de veículos e equipes.