Nunes Marques botou TSE e eleição em risco ao fugir da responsabilidade de garantir o direito ao voto

A eleição presidencial terminou com a reeleição de Lula por mais de quatro milhões de votos de diferença em relação a Flávio Bolsonaro.

Uma vitória inequívoca, que não foi afetada pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar o horário de votação até as 19h.

Ainda assim, a decisão tem sido apresentada como fonte de uma crise institucional, alimentando questionamentos sobre a integridade do pleito.

É preciso colocar as coisas em seus devidos lugares.

A decisão de Zanin pode ter causado mal-estar e dificuldades operacionais.

Foi tomada quando muitas seções eleitorais já estavam encerrando suas atividades, o que tornou sua implementação difícil.

Mas foi uma decisão proferida em defesa da Constituição e do direito ao voto.

O verdadeiro problema está na incapacidade do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, presidido por Kassio Nunes Marques , de responder a tempo a denúncias graves de violação de direitos políticos.

A Constituição brasileira assegura amplamente esses direitos, inclusive o direito ao voto.

Em 2023, no julgamento da ADPF 1.013 , o STF reconheceu que essa garantia exige do poder público a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A decisão, relatada pelo então ministro Luís Roberto Barroso, procurou enfrentar um problema concreto: a dificuldade de deslocamento, especialmente entre os mais pobres, pode impedir o exercício do voto.

Falta de ônibus no dia da votação violou decisão do STF No domingo, porém, começaram a surgir denúncias de que essa obrigação não estava sendo cumprida.

Desde a manhã, cidadãos e veículos de imprensa relatavam atrasos, redução de frotas e ausência de ônibus em diferentes cidades, especialmente Salvador e São Paulo, governadas pela oposição ao governo de Lula.

Em alguns locais, eleitores teriam esperado uma ou duas horas pelo transporte para chegar às urnas.