Empresária é processada por aterrar manguezal e construir deck e área de lazer em condomínio de luxo em AL

Área de mangue em Marechal Deodoro Arquivo O Ministério Público de Alagoas (MPF-AL) processou a empresária Alany Cavalcante do Nascimento e a empresa H9 Participações em duas ações por desmatamento e invasão de um espaço público federal para construir uma área de lazer com deck no condomínio de luxo, Laguna Heliport, em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. 📱Participe do canal do g1 Alagoas O órgão afirma que a ação visa à recuperação de área e indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo aterramento de 312,69 m² de manguezal e restinga.

Alany Cavalcante é sócia da H9 Participações com o irmão, que não é citado na ação.

O g1 procurou Alay Cavalcante do Nascimento, mas até a última atualização desta reportagem, ela não havia se pronunciado.

Agora no g1 Segundo o MPF-AL, as intervenções ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, em uma Área de Preservação Permanente (APP), inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita e em terreno de marinha sujeito à influência das marés.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República Érico Gomes e distribuída na última sexta-feira (14) para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

Obras começaram com deck e escadaria De acordo com o MPF, a primeira irregularidade foi identificada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) em dezembro de 2022, quando uma fiscalização descobriu a construção de um deck e de uma escadaria para acesso às margens da Laguna Mundaú, em uma área de restinga.

Na ocasião, o órgão aplicou uma multa de R$ 80 mil, além de determinar o embargo da área, pela destruição e pelos danos causados à vegetação nativa.

Na tentativa de resolver o problema administrativamente, o IMA-AL firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um dos proprietários.

Entre as obrigações estavam o plantio e a doação de mudas nativas e a recuperação da área afetada.

Ainda conforme o órgão, porém, o acordo não foi cumprido.

Com isso, o IMA-AL notificou o proprietário e restaurou as sanções administrativas.

Uma nova fiscalização, realizada em dezembro de 2023, identificou outras intervenções nos dois lotes.

Conforme a ação, foram feitos serviços de terraplanagem e nivelamento da faixa de areia, além do depósito de pedras e de aterro sobre a vegetação nativa.

As intervenções, segundo o MPF, soterraram espécies de manguezal e restinga na faixa marginal da Laguna Mundaú.