Deputados europeus pedem à UE que avalie sanções contra Moraes

Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes ( STF ).

O pedido foi apresentado em carta enviada nesta segunda-feira (21/9) à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.

Assinam o documento os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski.

Na carta, eles pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que os parlamentares consideram politicamente sensíveis.

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Os eurodeputados afirmam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e pedem “medidas concretas” da União Europeia diante das questões apresentadas.

Os parlamentares solicitam ainda que a UE examine se a conduta atribuída a Moraes poderia justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.

Os parlamentares também fazem referência aos fundamentos apresentados pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro com base na legislação Global Magnitsky.

Os eurodeputados condicionam eventual adoção de medidas à existência de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos abrangidos pelo regime europeu.

Nesse cenário, defendem que a União Europeia esteja preparada para adotar medidas direcionadas contra os responsáveis.

Eleições no Brasil Os eurodeputados também pedem acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral brasileiro.

O documento solicita que a União Europeia utilize instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para acompanhar se a eleição ocorre de forma livre, justa e transparente.

Os parlamentares também pedem atenção aos resultados anunciados oficialmente e à correspondência deles com os votos depositados pelos eleitores.