PGE reforça veto a Jamilson Name e complica ainda mais os planos de reeleição

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu a manutenção da decisão que barrou o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), eleito com 35.211 votos em Mato Grosso do Sul.

Em manifestação apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o órgão pediu que sejam rejeitados os recursos apresentados pelo parlamentar e pela Federação União Progressista.

Caso o indeferimento seja mantido, os votos recebidos por Jamilson serão anulados em definitivo para fins eleitorais.

O posicionamento foi formalizado nesta sexta-feira (9) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, no processo que discute a candidatura do deputado.

A manifestação sustenta que há elementos suficientes para impedir o registro com base na proibição constitucional de participação política de pessoas vinculadas a organizações paramilitares ou estruturas semelhantes.

A manifestação da PGE, porém, não representa uma nova decisão do TSE.

Trata-se de um parecer contrário aos recursos apresentados pela defesa e pela federação, que ainda precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral.

O caso está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, que já havia determinado individualmente o indeferimento da candidatura.

Jamilson recebeu 35.211 votos no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

A votação, entretanto, não encerrou a disputa sobre a validade do registro.

A situação eleitoral do deputado continua condicionada ao julgamento dos recursos, e a definição pode ter consequência sobre o destino dos votos e a composição das vagas conquistadas nas urnas em Mato Grosso do Sul.

Condenação por organização criminosa - A discussão começou após o MPE (Ministério Público Eleitoral) contestar o registro de candidatura de Jamilson.

O órgão apontou a ligação do deputado com uma organização criminosa investigada no âmbito da Operação Omertà, relacionada à exploração do jogo do bicho e à lavagem de dinheiro.

Na primeira instância criminal, Jamilson foi condenado a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.