China avança em governança global para regular IA, afirma NeLi

A China tem assumido um papel de protagonismo na governança de regras para regular a inteligência artificial pelo mundo.

É o que afirma, em vídeo, o BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi) , centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+.

Freepik China lidera a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico) No contexto que justifica o avanço chinês, segundo o centro, estão as diversas ações judiciais movidas contra ferramentas de IA americanas envolvendo casos internacionais em que os dispositivos conduziram jovens e adultos a cometer suicídio e crimes.

“Isso não é uma distopia, são casos reais protocolados em cortes dos Estados Unidos por familiares daqueles que morreram.

É por isso que o mundo está tentando regular a inteligência artificial.

A questão que fica é: como e quem fará as regras?”, introduz a gravação divulgada pelo NeLi.

De acordo com o centro, a regulação da inteligência artificial tem se tornado “uma disputa sobre quem define as regras” que afetarão empresas, a prática jurídica e o futuro da IA globalmente.

“À medida em que crescem as preocupações com segurança, responsabilidade civil e prestação de contas em IA, diferentes abordagens regulatórias vão tomando forma.” O vídeo destaca a assinatura, por 29 países, incluindo o Brasil, de um acordo para a criação da Waico, a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial .

Trata-se de um novo organismo internacional intergovernamental liderado por Pequim e fundado em julho deste ano, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai.

O acordo não prevê sanções ou registro obrigatório de sistemas de IA, diferentemente do que estabelece o marco regulatório europeu EU Artificial Intelligence Act, com regras mais rígidas de fiscalização, que podem resultar em multas por práticas irregulares, ressalta o NeLi.

O advogado Wing So , árbitro da Resolution Chambers, escritório boutique especializado em litígios civis, comerciais e internacionais, sediado em Hong Kong, define a Waico como uma “organização rara, que busca dar voz ao chamado Sul Global”.

“A singularidade da Waico não está apenas no fato de estar aberta, em tese, à adesão de todos os Estados soberanos”, afirma o advogado no vídeo.

“Diferentemente das iniciativas lideradas pelo Ocidente, ela não impõe requisitos ou limiares que exijam comprovar alinhamento de valores” segundo padrões ocidentais ou americanos, completa ele.