RG vai acabar? Veja quando a CIN será obrigatória e o que muda

A principal mudança está no número usado para identificar o cidadão. Com a CIN, o CPF passa a ser o número único de identificação em todo o país, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter diferentes números de RG emitidos por estados distintos.

A mudança também pretende aumentar a segurança dos documentos e dificultar fraudes. A nova carteira conta com recursos como QR Code para verificação de autenticidade, além de uma padronização nacional da identificação civil.

Para o professor e doutor em Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, a mudança responde a um problema antigo do sistema brasileiro de identificação. “Havia uma movimentação, há muitos e muitos anos, em prol da segurança jurídica e para se evitarem fraudes”, explica.

Segundo o especialista, o modelo anterior também permitia situações em que uma mesma pessoa poderia possuir documentos emitidos em diferentes estados. “Alguém que era de um estado, mas passava a residir em outro, às vezes em mais de um, emitia cédulas. Isso gerava uma confusão nos registros civis", contextualiza.

O Brasil historicamente adotou um sistema em que os estados participavam da emissão dos documentos de identidade. Com a CIN, a identificação passa a seguir um padrão nacional, embora a emissão continue sendo realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

Na avaliação de Beçak, essa é uma das principais diferenças provocadas pela nova carteira. "A grande diferença da Carteira de Identidade Nacional é que ela permite uma identificação feita unificadamente pelo Estado brasileiro", diz.

Na prática, isso significa que o cidadão terá um único número de identificação válido em todo o território nacional. O objetivo é reduzir duplicidades e facilitar a identificação civil. O professor destaca que a discussão sobre um documento de identificação nacional não é exclusiva do Brasil.

A adoção de um documento único, no entanto, também gerou debates por envolver diretamente a estrutura federativa brasileira, já que a identificação civil historicamente esteve ligada aos estados.

A unificação da identificação também levanta questionamentos sobre a concentração de informações pessoais em uma estrutura nacional. Para Beçak, embora existam críticas relacionadas a esse aspecto, os benefícios da mudança tendem a superar os eventuais riscos. “As críticas que sempre se fizeram a isso são um tanto incipientes. Acho que os benefícios são maiores do que os malefícios eventuais que possam aparecer", explica.

A CIN possui versões física e digital. Depois de receber a carteira física, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento também conta com QR Code que permite verificar sua autenticidade.

O RG não perde a validade imediatamente. De acordo com o governo federal, os documentos de identidade no modelo antigo continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a CIN passa a ser o documento de identidade padrão.

Isso significa que não é necessário correr para trocar o RG imediatamente.