O diploma deve ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista? NÃO

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Professora e pesquisadora do Programa da Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ e pró-reitora de extensão; autora de ‘Mídia-Multidão: Estéticas da Comunicação e Biopolíticas’ (ed. Mauad X)

O diploma obrigatório para jornalistas foi instituído em 1969 , durante a ditadura militar , e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) em 2009, por 8 votos a 1. O fim da exigência não colapsou nem enfraqueceu os cursos de jornalismo —nem o próprio jornalismo: aboliu uma reserva de mercado baseada na credencial profissional e reconheceu o jornalismo cidadão.

Defender o fim da obrigatoriedade nunca significou defender jornalistas sem formação . Ao contrário: o diploma vale pela formação que oferece, não pelo privilégio jurídico que concede.

Em uma época de conteúdos manipulados e falta de apuração, devemos tratar a formação profissional como parte da solução

Com o fim da exigência, o que vimos definhar foram os cursos ruins, que viviam de emitir diplomas. Cursos de excelência, como o da UFRJ, continuaram concorridos ao oferecer não apenas técnicas de apuração e investigação jornalística, mas ética, pensamento crítico e humanista e uma ampla educação midiática para o século 21.

Esse foi o primeiro erro: apostar no colapso dos cursos de jornalismo com o fim do diploma obrigatório. O segundo seria ressuscitá-lo como resposta às fake news , errando ao mesmo tempo o diagnóstico e o remédio.

A desinformação é um problema do ecossistema informacional. O diploma regula a entrada na profissão de jornalista e não vai impactar nem diminuir a circulação de fake news.

É aí que a discussão deveria estar. Como responsabilizar plataformas que lucram com a desinformação? Como tornar transparente a dieta a que os algoritmos nos submetem? Como formar jornalistas para qualificar a produção automatizada de notícias? Como proteger trabalhadores da comunicação da precarização e da automação predatória? Como financiar investigação, jornalismo local e checagem?

Essas são perguntas do século 21. Restaurar o diploma não mitigaria a desinformação nem os crimes digitais contra reputações, que exigem responsabilização jurídica ágil em um sistema analógico de justiça.

As viúvas de Gutenberg choram para restaurar um anacronismo. Se o diploma obrigatório voltasse, iríamos restringir a atuação de comunicadores indígenas, mídias periféricas e redes comunitárias que produzem jornalismo cidadão?

Como não reconhecer como prática jornalística a produção de redes descentralizadas e coletivas como a Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), que impactou o jornalismo tradicional ao produzir apuração, notícias e opinião mescladas em transmissões em tempo real no meio das multidões e manifestações de junho de 2013?

Exigiríamos que uma liderança indígena, um pesquisador, um documentarista ou um comunicador de favela obtivesse um diploma para entrevistar, investigar e reportar seu próprio território?

O jornalismo não será salvo decidindo quem pode entrar nele.