Discord chama ação da AGU de “desproporcional” e diz manter diálogo

Plataforma diz ter apresentado plano ao governo; União diz que proposta não foi “satisfatória” e pede R$ 500 milhões por danos coletivos

O Discord classificou como “desproporcional” a ação civil pública movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a plataforma e afirmou ter apresentado ao governo uma proposta para ampliar a segurança no serviço no Brasil.

A AGU diz que a ação responde a um problema estrutural e recorrente. Pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa, além de um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.

Em nota, o Discord afirma que “a ação judicial da AGU não reflete de forma precisa” sua abordagem em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. A empresa diz ainda que “há um caminho melhor” e que segue “comprometida em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma” .

A plataforma afirmou ter mantido “de forma consistente e de boa-fé” um diálogo com a AGU. “Apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil” , diz a nota.

A União, representada pela AGU, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal e requereu medida cautelar para que a empresa se adeque à legislação brasileira.

Entre as mudanças exigidas estão melhorias imediatas nos mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental e moderação de conteúdo, além de aprimoramento na comunicação com as autoridades.

A ação pede ainda que o Discord indique um representante legal no Brasil; atualmente, a plataforma conta com apenas um escritório de advocacia no país.

A empresa declarou que a restrição não afeta a comunicação por texto e áudio em mensagens diretas, grupos e servidores. Segundo o Discord, “a suspensão abrange todas as funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real em todos os espaços e canais da plataforma” .

O Discord também sinalizou contradição entre as exigências dos órgãos reguladores. A empresa afirma que “as exigências apresentadas pela AGU são inconsistentes” com a determinação da ANPD. A plataforma acrescenta que a agência sustenta que suas próprias exigências precisam ser cumpridas antes de concordar com o fim da suspensão.

A companhia também criticou a ausência de coordenação entre os órgãos federais; segundo ela, “a falta de clareza sobre as medidas específicas solicitadas tem tornado as discussões com cada órgão mais desafiadoras” .

A ação civil pública não afeta medidas já adotadas por outros órgãos. As decisões da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo na plataforma, permanecem vigentes.

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.