Discord chama pedido de ação civil pública da AGU de “desproporcional”

O Discord respondeu a ação ajuizada pela AGU (Advocacia Geral da União) nesta quarta-feira (26) .

Segundo nota divulgada pela empresa, a medida é “desproporcional”.

A plataforma declarou que está comprometida em trabalhar com as autoridades brasileiras para alcançar um acordo.

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.

Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”, diz o texto.

Leia mais Receita Federal abre sola de tênis de passageiro no ônibus e encontra dezenas de emagrecedores escondidos Avião da American Airlines tem pneus furados antes de decolagem em Chicago TSE e Google fecham acordo para identificar uso ilegal de IA nas eleições O Discord afirmou que deve haver um caminho “melhor” a ser seguido.

“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, diz o texto.

A AGU ajuizou uma ação civil pública contra o Discord por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente).

Entre os casos investigados, está a situação de uma jovem de 13 anos morta em julho durante participação em um chat que incentivava auto mutilação.

A ação foi motivada depois da Operação Lívia, realizada pelo Ministério da Justiça e que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

A AGU afirma que a plataforma permitiu a prática de atos ilícitos “estarrecedores” como a indução à automutilação, suicídio e a prática de violência contra crianças e adolescentes.

A ação pede também uma indenização coletiva de R$ 500 milhões que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

O governo federal pede que a plataforma seja obrigada a: implementar protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivi; protocolo para notificações às autoridades de indícios de sextorsão; mecanismos de detecção , avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos contra animais; mecanismos de verificação da idade dos usuários; vinculação obrigatória de contas de usuários de até 16 anos à responsáveis legais; constituir e manter sede e representante legal no país, além de um canal de denúncias permanente em língua portuguesa.