IA nas licitações: eficiência ou risco no Espírito Santo?

Foto: Canva *Artigo escrito por Lidia Lorenzoni Morosini, advogada com atuação ativa em Direito Administrativo e Relações Governamentais.

A eficiência é princípio constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e a Lei 14.133/2021 repete o comando no artigo 5º, ao listar a eficiência entre os princípios que regem toda licitação e contratação administrativa.

Sob essa ótica entra o uso de inteligência artificial no procedimento licitatório , que se apresenta como cumprimento de dever constitucional, não como opção discricionária do gestor, e são os números que sustentam esse argumento.

No Espírito Santo, onde ferramentas de inteligência artificial já integram mecanismos de controle das contratações públicas, esse debate deixou de ser apenas uma projeção sobre o futuro e passou a fazer parte da realidade da Administração.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou em maio deste ano que o uso de IA em editais do Dnit economizou mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Estudos realizados sobre a ferramenta Alice (acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais) registraram R$ 9,7 bilhões em licitações suspensas ou canceladas pela CGU entre 2019 e 2022, além de R$ 291 milhões de gastos evitados pelo TCU entre 2017 e 2020.

No Espírito Santo, a ferramenta Alice também já é utilizada como instrumento de prevenção e controle.

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) incorporou o sistema após parceria com a Controladoria-Geral da União, permitindo a análise automatizada de editais e a emissão de alertas posteriormente avaliados por auditores estaduais.

Em 2024, sete manifestações foram produzidas a partir dos alertas do sistema e quatro licitações foram suspensas para ajustes nos editais.

Em 2025, a ferramenta apoiou a análise de processos licitatórios que, juntos, somavam mais de R$ 17,2 milhões no Estado.

Mas é importante lembrar que o ganho não elimina o risco.

Autores alertam que o uso de IA no planejamento das licitações depende da qualidade da base de dados que alimenta o sistema.

É que um modelo treinado com contratações de outra escala ou região pode entregar um estudo técnico preliminar dissociado da realidade da unidade contratante.

A questão ganha contornos ainda mais relevantes no Espírito Santo, diante das diferenças existentes entre as estruturas administrativas do Estado e de seus 78 municípios.