STF mantém suspensão de multas da NR-1; entenda o que muda

NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A norma amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A decisão impede, por 90 dias, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplique punições às empresas pela falta de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no trabalho.

O prazo começou a contar em 25 de junho, quando a medida foi determinada, e termina em setembro.

As demais obrigações previstas na NR-1 continuam em vigor, incluindo o dever dos empregadores de adotar medidas para proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. (veja abaixo o que muda) A suspensão foi determinada em junho, no processo em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no STF, as mudanças na NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As novas regras obrigam as empresas a identificar, avaliar e adotar medidas para reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga.

A Confenen afirma, porém, que a norma não deixa claro como esses riscos devem ser avaliados nem quais critérios devem ser usados pelos fiscais do trabalho para aplicar multas às empresas.

A medida atende a um pedido da Confenen e vale para todas as empresas do país.

Ela também se sobrepõe à decisão tomada em favor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no fim de maio, que beneficiava apenas as cerca de 130 mil empresas ligadas à federação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo Conciliação Ao analisar o caso, André Mendonça afirmou que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é importante para prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Segundo o ministro, as mudanças na norma foram construídas a partir de discussões entre governo, empregadores e trabalhadores.

Mendonça, porém, entendeu que ainda é preciso esclarecer alguns pontos levantados pela Confenen.

Por isso, determinou que o caso fosse levado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, que busca aproximar as partes para tentar chegar a um acordo.

A decisão que suspendeu as multas e outras sanções foi confirmada pelo plenário virtual do STF em sessão encerrada em 18 de agosto.