Moraes toma nova decisão contra Eduardo Bolsonaro em meio a ameaças da extrema direita

O fechamento das urnas no primeiro turno revelou um avanço da extrema direita no Congresso Nacional e a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Lula (PT).

Diante desse cenário, parlamentares do PL anunciaram que uma de suas pautas prioritárias será a cassação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo em meio ao fogo cruzado da extrema direita, Alexandre de Moraes não recuou e determinou, nesta quinta-feira (8), o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro para tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista.

Além de determinar a expedição de um mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, o que dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro.

Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes A decisão de Moraes determina o início imediato da execução da pena, fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

O mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), com a expedição simultânea da guia de recolhimento.

O ministro também declarou sem efeito todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso no processo.

A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.

Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a decisão, o ex-deputado utilizou seu mandato parlamentar para buscar a imposição de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.

O objetivo, conforme o entendimento dos ministros, era constranger essas autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.