A maior entrega em gestão de pessoas desde a Constituição de 1988

Serviços públicos são altamente intensivos em recursos humanos e tal fato evidencia a relevância de estruturas administrativas e de inovações orientadas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e do desempenho institucional do Estado.

É neste contexto que precisa ser compreendida a criação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em janeiro de 2023.

Sua missão passou a ser viabilizar a complexa tarefa da reconstrução institucional do Estado, sem a qual estaria em risco o próprio processo de governar no país.

De início, portanto, a principal tarefa do MGI foi recuperar capacidades governativas destroçadas ao longo dos dois mandatos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Isso era condição necessária para implementar as novas políticas e prioridades governamentais, no menor intervalo de tempo possível.

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É grátis! Para alcançar tais objetivos, foi necessário implementar uma visão sistêmica, integrada e estratégica para a gestão de pessoas no setor público federal brasileiro, como condição necessária para modernizar o Estado e fortalecer suas capacidades institucionais.

Esta abordagem ancorou-se na construção de um modelo referencial do ciclo laboral aplicado ao setor público federal , cujo principal objetivo consiste em superar a lógica fragmentada que até então predominava na administração pública e promover a integração entre projetos estratégicos e processos administrativos.

Passados quatro anos de governo, já é possível afirmar – com convicção e evidências – que o quadriênio 2023/2026 pode ser considerado o mais positivo para a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF) desde a promulgação da Constituição de 1988.

Isso porque houve, de forma combinada, a realização de estratégias de profissionalização e valorização da burocracia federal, capitaneadas por processos simultâneos de: i) reajustes e recomposições salariais e de benefícios; ii) reativação de concursos e recomposição de quadros em praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta; iii) reorganização e racionalização do sistema de carreiras da APF; e iv) tudo isso, dentro dos marcos de responsabilidade fiscal e orçamentária da União, desmistificando, portanto, falsas ideias de inchaço da máquina e de explosão dos gastos com pessoal.

Vejamos na sequência cada um desses processos e seus resultados empíricos.

Com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) houve, de imediato, um reajuste salarial emergencial e linear de 9% em maio de 2023.

O auxílio alimentação, cujo valor estava congelado em R$ 458 desde janeiro de 2016, foi reajustado para R$ 658 em 01/05/2023.