Impeachment
Não existe previsão constitucional para impeachment de ministros do nosso STF – Supremo Tribunal Federal.
No entanto, a nossa própria Constituição diz que compete ao nosso Senado processar e julgar os ministros do nosso STF que cometerem crimes de responsabilidade.
Os tais crimes estão definidos na Lei nº 1.079/1950, também chamada de Lei do Impeachment. […]
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em ac24horas.com — o conteúdo pertence a ac24horas.
