Eleitores com deficiência têm até esta segunda para pedir transporte gratuito para votar

(Foto: Divulgação) Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios de transporte solicitarem à Justiça Eleitoral o serviço de transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026.

O benefício é oferecido pelo Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.

A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte poderá ser utilizado para o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Quando for necessário para garantir o exercício do voto, também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo eleitor.

A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Quem pode solicitar O serviço é destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também podem solicitar o benefício pessoas com mobilidade reduzida.

A categoria inclui, entre outros casos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas .

O pedido pode ser realizado pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores.

Como solicitar o transporte A solicitação deve ser feita até o fim desta segunda-feira (14).

O eleitor pode procurar presencialmente um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.

Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

Segundo a Justiça Eleitoral, o objetivo do programa é reduzir barreiras que possam impedir o eleitor de chegar à seção e garantir condições de igualdade para a participação no processo eleitoral.