Justiça muda regra, e idosos de baixa renda agora podem comprar passagem de ônibus com desconto sem prazo de antecedência

Passageiro idoso não precisa mais esperar horas e horas para comprar passagem de ônibus interestadual com desconto Pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos a partir de agora podem comprar passagens de ônibus interestaduais com pelo menos 50% de desconto sem precisar respeitar as antigas janelas de 6 horas ou 12 horas de antecedência.

A mudança vale em todo o país após uma decisão definitiva da Justiça Federal que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão anulou dispositivos que estabeleciam restrições de horário e antecedência para a compra dos bilhetes com desconto.

O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Antes da decisão, a regra determinava que o idoso deveria comprar a passagem com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros e de até 12 horas para trajetos superiores a 500 quilômetros.

Essas limitações foram consideradas ilegais pela Justiça.

O benefício está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e assegura um desconto mínimo de 50% para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos, quando as vagas gratuitas destinadas a esse público já estiverem preenchidas.

Quem tem direito Para ter acesso ao benefício, é necessário: Ter 60 anos ou mais; Ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos; Fazer uma viagem em transporte coletivo interestadual; Comprovar a idade e a renda no momento da solicitação.

Além do desconto de pelo menos 50%, a legislação prevê duas vagas gratuitas por veículo convencional para idosos de baixa renda.

Caso essas vagas já tenham sido preenchidas, os demais assentos devem ser disponibilizados com o desconto mínimo de 50%.

E as duas vagas gratuitas? A decisão sobre a compra com desconto não elimina as regras específicas para as duas vagas gratuitas destinadas aos idosos de baixa renda.

Para solicitar uma dessas vagas, o passageiro deve procurar a empresa de transporte e solicitar o Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa.

A regulamentação prevê que a solicitação seja feita com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

No dia da viagem, o passageiro deve comparecer ao terminal com pelo menos 30 minutos de antecedência.