Longe das promessas de campanha, projetos da sociedade civil avançam na saúde pública

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Uma parte relevante da política pública de saúde brasileira vem sendo escrita longe dos programas de governo divulgados neste período eleitoral. São soluções que nasceram de iniciativas da sociedade civil e que viraram leis, resoluções, protocolos e linhas de cuidado dentro do SUS (Sistema Único de Saúde ), muitas vezes mais rápido e mais concreto do que qualquer promessa de campanha.

Uma das mais emblemáticas é a Lei Antifumo , que completou 30 anos em julho deste ano. Desenhada e apoiada por profissionais da saúde e de entidades da sociedade civil organizada, ela foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil.

Em 2009, também pressionado pelo ativismo antifumo, o estado de São Paulo sancionou a lei que baniu completamente o cigarro em locais fechados e de uso coletivo, endurecida dois anos depois para eliminar a brecha que ainda permitia fumódromos.

A socióloga Paula Johns, cofundadora e diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das lideranças do movimento antitabagista no Brasil, lembra que, antes da lei paulista, dois projetos com o mesmo mote tramitavam há anos no Congresso sem avançar.

Diante do impasse federal, organizações da sociedade civil mudaram de escala: criaram um comitê em São Paulo que passou a premiar empresas que adotassem ambientes livres de fumo mesmo sem lei que as obrigasse, e promoveram ações de visibilidade, como protestos com pessoas deitadas em frente à Assembleia Legislativa, vestidas de caveira.

O resultado foi a sensibilização do então governador José Serra (PSDB) e, por fim, a aprovação da lei. "Ela só saiu do papel graças à mobilização permanente. A lei paulista foi copiada por dezenas de municípios e, mais tarde, pavimentou o caminho para a legislação federal", diz Paula.

Para ela, esse modelo, evidência técnica, aliados e disposição para "bater na porta" de gestores e legisladores, se repete hoje em outras frentes, como a inclusão do refrigerante no imposto seletivo da reforma tributária .

A agenda da alimentação escolar é outro exemplo. Uma lei municipal do Rio de Janeiro, de 2023, que proibiu oferta, venda e propaganda de ultraprocessados nas cantinas escolares , inspirou outros municípios e deu tração para uma lei federal.

"O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças. O consumo regular desses produtos contribui para doenças crônicas, incluindo diabetes e câncer", afirma Rodrigo Prado, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças.