TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro por IA em convenção do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (1º) para rejeitar a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial e exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa.

Quatro ministros entenderam que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido num evento fechado do PL.

A maioria seguiu o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição.

Segundo o ministro, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado.

Agora no g1 "Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas.

Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 97 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto", afirmou o presidente do TSE.

A discussão no TSE foi provocada a partir de uma ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando um vídeo feito por IA que explorava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL que, confirmou o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência.

Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido Reuters; Reprodução/YouTube