Antaq manda ajustar área de licitação de pátio no porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou nesta quinta-feira (13/8) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) ajuste o plano de zoneamento (PDZ) do porto numa área ao lado do terminal, licitação de R$ 1 bilhão vencida pela família do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

O terreno de 242 mil metros quadrados serviria como um pátio para caminhões aguardarem a descarga ao lado do porto.

A Antaq rejeitou pedido de associação de empresas para anular a licitação, e manteve válidos os atos do procedimento.

No entanto, a licitação está suspensa como mostrou o Metrópoles.

Na quarta-feira (12/8), o ministro do TCU Augusto Nardes barrou a disputa por restrições à competitividade.

Na mesma decisão, ele negou o pedido para impedir o colega Bruno Dantas de votar em processos relacionados ao caso.

Uma ordem da Justiça Federal de São Paulo também suspendeu a concorrência.

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Ele acolheu parte da denúncia da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) para pedir correções e ajustes no plano de zoneamento.

A agência reconheceu que a destinação prevista no edital é incompatível com o plano atual, que reserva a área para movimentação de carga geral e contêineres.

A Antaq determinou que a APS encaminhe à agência, em 15 dias, um cronograma das alterações necessárias no zoneamento.

A licitação prevê a implantação e exploração de um condomínio logístico no pátio de caminhões.

A Antaq entendeu que o procedimento pode ser preservado, desde que fique compatível com o planejamento do porto.

A licitação do pátio foi vencida pelo Consórcio Portolog , liderado por João Camargo, cunhado do ministro do TCU Bruno Dantas.