Justiça de Alagoas condenada senadora a pagar indenização a vice de Flávio

Dias após o ministro do STF Gilmar Mendes arquivar o pedido de investigação contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro (PL), por suposto estupro de vulnerável, a Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) a indenizar

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9/10) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. A senadora, que não conseguiu se reeleger na eleição deste ano, terá de pagar R$ 50 mil por danos morais.

Alfredo Gaspar e Rogério Marinho concedem coletiva à imprensa, em Brasília

O magistrado considerou que Soraya extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir a Gaspar a prática de estupro sem apresentar elementos que sustentassem a acusação.

Na ação, o deputado alegou que as declarações da senadora, feitas publicamente e posteriormente repercutidas em entrevistas e nas redes sociais, atingiram sua honra, imagem e reputação.

Soraya argumentou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade de fiscalização política. O juiz, porém, entendeu que a prerrogativa não poderia servir de proteção para acusações de crimes graves sem respaldo probatório.

“Não se exige que o autor demonstre cada sentimento de angústia, constrangimento ou humilhação experimentado. A imputação pública de crime dessa natureza possui, por sua própria gravidade, aptidão para atingir a honra e a reputação do indivíduo, sobretudo quando dirigida a pessoa que ocupa mandato eletivo e possui trajetória profissional diretamente vinculada ao sistema de justiça e à segurança pública”, diz o juiz.

Na quarta-feira (7/10), Gilmar Mendes determinou o arquivamento da representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Gaspar. O ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual os elementos reunidos não eram suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.

Na sentença, o juiz citou a decisão do STF como um elemento que reforçaria a ausência de sustentação objetiva para a acusação feita pela senadora. A condenação prevê o pagamento de R$ 50 mil, com atualização monetária, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.