Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50.000 a vice de Flávio
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50.000 por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A sentença foi assinada nesta 6ª feira (9.out.2026) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
Leia a íntegra (PDF – 99 kB).
A ação foi movida por Gaspar depois de Soraya lhe atribuir publicamente a prática de estupro sem demonstrar qualquer evidência probatória.
A senadora foi procurada, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Na decisão, o magistrado considerou que a senadora ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao fazer a acusação criminal sem apresentar elementos probatórios suficientes para sustentá-la.
Segundo o juiz, as declarações não se limitaram à crítica política e atingiram a honra e a imagem do deputado.
A sentença afirma que a imunidade parlamentar não protege automaticamente manifestações que imputem crimes a terceiros sem respaldo factual.
Soraya havia dito que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade de fiscalização de agentes públicos e à defesa de direitos fundamentais.
Também argumentou que não houve intenção de prejudicar a honra de Gaspar.
O magistrado rejeitou os argumentos.
Para ele, a gravidade da acusação e sua ampla divulgação pública justificam a reparação por danos morais.
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000, com atualização pela taxa Selic, descontado o IPCA, desde o evento danoso.
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