Jurista: 'Sigilo da fonte não pode ser usado para prática de crime'

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Em entrevista no UOL News , do Canal UOL, o professor de direito Pedro Serrano, da PUC-SP, afirmou que o sigilo da fonte jornalística não pode servir para praticar e acobertar crimes.

A discussão ocorreu em meio à polêmica sobre quebra de sigilo de fonte em investigação da Polícia Federal envolvendo um jornalista, um advogado e um político do Maranhão, que teriam utilizados reportagens para perseguir o ministro Flávio Dino e sua família. Serrano falou dos indícios do caso e comparou o tema ao sigilo entre advogado e cliente.

Sigilo de cliente para o advogado e sigilo de fonte para o jornalista não podem ser usados para prática de crime. Ponto. É isso que esse caso tem que avaliar. Se foi usado ou não, o inquérito é sigiloso. Nós não temos acesso para saber. Mas essa observação é importante fazer. Nenhum direito é absoluto. Só dois direitos são absolutos: direito de não ser escravizado e direito de não ser torturado. Todo direito tem limites. Pedro Serrano

Segundo o jurista, o Brasil é exemplo no direito constitucional ao sigilo de fonte, com legislação mais protetiva que a maioria dos países. Ele citou que, nos Estados Unidos, por exemplo, um jornalista pode ser preso por até um ano e meio sem direito à defesa por se recusar a revelar uma fonte diante de um juiz que presida um inquérito.

Serrano sustentou que o debate precisa separar interesse público de defesa corporativa e que jornalismo e advocacia ocupam papel semelhante como pilares privados da democracia. Para ele, o sigilo profissional existe para proteger direitos, mas não vira "escudo" para ilícitos.

Houve um ataque ao ministro, isso ninguém questiona. Houve uso de poder econômico, inclusive forma cruel de ataque, envolvendo crianças,filho, uma coisa maluca. Houve isso. Esse jornalista, notoriamente, teve participação nisso. Do outro lado, tem a questão do sigilo de fonte. E eu vejo argumentos, tipo, sigilo de fonte absoluto. Não tem limites. Não, não é verdade que sigilo de fonte não tenha limites. Direitos têm limites. Então é só essa observação que eu estou fazendo. Pedro Serrano

Existe uma analogia determinante entre o sigilo de fonte e o sigilo da relação do cliente com o advogado, são análogos, são duas instituições muito semelhantes, jornalismo e advocacia no plano da democracia constitucional. Eu acho que uma tem que ser tratada como a outra. Pedro Serrano

Serrano acrescentou que defende critérios para prática profissional e controle social sobre o exercício do jornalismo, nos moldes do que ocorre com a advocacia, e ressaltou que prerrogativas profissionais não podem servir para encobrir crimes. Ele defendeu que, além das questões judiciais, existe também uma dimensão ética a ser observada.

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