Justiça determina distância de 50 metros e proíbe bloqueio de caminhões de lixo em Cuiabá

Na decisão, a magistrada destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e que os atos de bloqueio ultrapassaram os limites constitucionais do direito de manifestação.

Prefeitura de Cuiabá/Assessoria A Justiça do Trabalho da 23ª Região concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar em favor da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., proibindo que nove trabalhadores e integrantes da comissão de garis e motoristas bloqueiem a garagem da concessionária responsável pela coleta de lixo em Cuiabá.

Entenda a paralisação dos garis que reduziu em 70% a frota de coleta de lixo em Cuiabá A decisão foi tomada pela juíza Tatiana de Oliveira Pitombo, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após manifestantes impedirem a saída de veículos do local na tarde de terça-feira (25).

Na decisão, a magistrada destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e que os atos de bloqueio ultrapassaram os limites constitucionais do direito de manifestação.

A liminar autorizou que eventuais protestos ocorram apenas a uma distância mínima de 50 metros dos portões da garagem, situada no bairro Jardim Industrial, garantindo o livre trânsito de funcionários e caminhões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Ficou estipulada uma multa diária de R$ 10 mil para cada réu que descumprir a ordem judicial, além da possibilidade de responder por crime de desobediência.

A juíza também autorizou, se necessário, o uso de força policial com moderação para garantir o cumprimento imediato e prioritário do mandado.

Entenda o caso Trabalhadores da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos em Cuiabá, começaram uma paralisação parcial nesta terça-feira (25).

Segundo a empresa, apenas 30% da frota está saindo da garagem nesta quarta-feira (26).

O advogado Celso Correa, que representa os funcionários que integram a comissão, afirmou ao g1 que os trabalhadores enfrentam uma série de problemas trabalhistas e que parte das reivindicações apresentadas à Locar ainda não foi formalizada em um acordo.

Segundo ele, uma fiscalização do Ministério do Trabalho, realizada entre fevereiro e 3 de julho de 2025, identificou irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da Locar que atuavam nos contratos de Cuiabá e Várzea Grande.

Ao g1, a Locar afirmou que os benefícios já estão sendo cumpridos, embora o documento que formaliza o acordo ainda não tenha sido assinado pela comissão.

Em fevereiro, os funcionários também receberam reajuste salarial de 7,89%.

Com o aumento, o salário-base passou para R$ 1.903,13, além do adicional de insalubridade de 40%, segundo a empresa.

O novo impasse envolve o pedido de estabilidade de um ano para os integrantes da comissão.