STF deveria atuar como tribunal de recursos, diz advogado sobre Moraes

Ao WW , Leonardo Côrrea, advogado e presidente da Lexum, defendeu a extinção da competência originária do STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão de Alexandre de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Para Côrrea, o STF deveria funcionar exclusivamente como um tribunal de recursos, sem poder de atuar como primeira instância em causas jurídicas.

O advogado avaliou que o precedente aberto pela decisão é perigoso e reflete um problema estrutural do Judiciário brasileiro.

Segundo ele, a existência de ações diretas no STF é o que permite ao tribunal atuar de forma que vai além do esperado institucionalmente.

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“É necessário, nesse país, acabar com a competência originária do STF para qualquer coisa”, declarou o advogado.

Para ele, embora o tribunal seja provocado por essas ações, essa dinâmica está sendo “muito ruim para o país”.