Chile regula deepfakes e obriga plataformas a retirar conteúdo em 72 horas

| Mobile Time Latinoamérica | A Câmara dos Deputados do Chile deu um novo passo rumo à regulamentação de conteúdos gerados por inteligência artificial ao aprovar um projeto de lei que pune a criação e a disseminação de deepfakes .

A iniciativa, apresentada pela deputada Gael Yeomans, busca proteger as pessoas diante de representações digitais realistas, mas falsas, de sua imagem, corpo ou voz — tecnologias que podem ser utilizadas para cometer fraudes, extorsões, falsidade ideológica ou prejudicar a reputação de terceiros.

Multas de até 716 milhões de pesos chilenos Um dos principais elementos da proposta são as sanções econômicas para quem praticar as condutas previstas.

O projeto estabelece multas de 5 mil a 10 mil UTM, equivalentes a aproximadamente 358 milhões de pesos chilenos e 716 milhões de pesos chilenos, respectivamente.

Além disso, os tribunais poderão determinar medidas cautelares para retirar ou bloquear conteúdos, com o objetivo de evitar que a disseminação de uma representação falsa cause um dano que posteriormente seja difícil ou impossível de reparar.

A iniciativa também estabelece um novo conceito de “direito à integridade digital”, segundo o qual toda pessoa teria o direito de não ter sua imagem, corpo ou voz utilizados para gerar representações digitais verossímeis, mas falsas, por meio de inteligência artificial ou outras tecnologias.

Além disso, a proposta prevê que a identidade digital possa se estender para além da morte.

Nesse cenário, os herdeiros poderão tomar medidas quando a imagem, a voz ou o corpo de uma pessoa falecida forem recriados por meio de inteligência artificial sem autorização.

Empresas e plataformas digitais A proposta também estabelece obrigações para pessoas físicas, empresas e plataformas digitais, embora preveja uma exceção para serviços de mensagens privadas.

Entre as medidas previstas estão a identificação de conteúdos gerados por IA e a obrigação de as plataformas retirarem material denunciado em um prazo máximo de 72 horas.

Também está previsto que essas empresas tenham um representante legal no Chile.

A fiscalização dessas disposições ficaria a cargo da Agência de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto também gerou debate sobre o nível de responsabilidade atribuído às plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários.

Entre as preocupações levantadas estão os riscos de afetar a liberdade de expressão, assim como a possibilidade de que as novas obrigações gerem incerteza para empresas que desenvolvem ou utilizam tecnologias de inteligência artificial para fins legítimos.