A previdência do Acre: O elefante fiscal que ninguém quer ver

Há temas que, pela sua complexidade técnica e pelo custo político de enfrentá-los, são sistematicamente adiados na agenda pública. A previdência dos servidores públicos do Acre é um desses temas, mas o adiamento cobra juros compostos. Enquanto o debate eleitoral se concentra em obras, programas e promessas de curto prazo, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Acre acumula um passivo atuarial de R$ 17,7 bilhões, equivalente a 1,5 vez toda a receita corrente líquida do Estado. Em termos simples, significa que mesmo que o Acre destinasse integralmente sua arrecadação anual à previdência, ainda assim não cobriria o rombo.

Queremos aqui firmar que a questão previdenciária é condição sine qua non para a viabilidade fiscal do Estado na próxima década. Ignorar isso é condenar o Acre a um ciclo de deterioração que comprometerá investimentos, serviços públicos e a própria capacidade de gestão. Empurrar com a barriga até o precipício nunca foi medida inteligente.

Importante reparar que se trata de uma crise estrutural, não é coisa de agora. Os números não deixam margem a interpretações otimistas. O déficit atuarial do RPPS acreano saiu de R$ 540 milhões em 2019 para mais de R$ 1 bilhão em 2026. O rombo dobrou no período e continua crescendo.

A estrutura do sistema revela desequilíbrios profundos. As contribuições de ativos e patronal somam valor insuficiente para custear os benefícios de 18.779 inativos e pensionistas. O Tesouro Estadual precisa aportar anualmente mais de R$ 1 bilhão apenas para manter os pagamentos em dia. Ou seja, o sistema depende mais do orçamento fiscal do que de si mesmo.

A concentração do déficit no Poder Executivo evidencia assimetria de custeio entre os Poderes, enquanto a tentativa da Acreprevidência de utilizar sobras financeiras foi rejeitada pelo TCE-AC, que determinou o retorno dos valores ao Tesouro — sinal de fragilidade na gestão de ativos e na disciplina orçamentária.

Não se trata, portanto, de uma crise conjuntural que se resolverá com uma prometida retomada do crescimento econômico. Trata-se de um desequilíbrio estrutural, demográfico e atuarial, agravado por regras generosas, baixa reposição de servidores ativos e ausência de planos de equacionamento críveis.

Se considerarmos o panorama nacional, veremos que o Acre ocupa uma posição que deveria preocupar qualquer gestor público responsável. Na relação entre déficit atuarial e capacidade de pagamento (Receita Corrente Líquida), o Acre situa-se na segunda faixa de gravidade da federação, com déficit equivalente a ~154% da RCL, índice comparável a estados com economias 3 a 5 vezes maiores, como Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná e Santa Catarina.

Essa desproporção revela que o problema acreano não é apenas de escala, mas de estrutura demográfica e capacidade fiscal. Um estado pequeno, com base contributiva reduzida e envelhecimento acelerado do funcionalismo, carrega um passivo que excede sua capacidade de geração de receitas.